Categoria: adivinhar

  • Camisotti confessa fraudes nos descontos do INSS assina acordo de delação com PF

    Camisotti confessa fraudes nos descontos do INSS assina acordo de delação com PF

    Empresário está preso desde setembro do ano passado e é alvo da Operação Sem Desconto; defesa enviou material ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF, para homologação

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Preso desde setembro sob suspeita de ser um dos beneficiários das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o empresário Maurício Camisotti assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal no qual admite a existência de fraudes nos descontos das aposentadorias.

    Camisotti é apontado como um dos principais operadores do esquema. Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto na mesma fase que deteve Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

    A informação foi inicialmente publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem.

    Ele negociava o acordo desde o fim do ano passado. Nesta semana, a defesa enviou o material ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pela homologação.

    O acordo também deverá passar pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas a negociação foi feita apenas com a PF. Esta é a primeira delação da investigação.

    O escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem autorização dos segurados, ganhou notoriedade em abril do ano passado durante a primeira operação da PF e da CGU (Controladoria Geral da União).

    Os investigadores suspeitam que entidades responsáveis pelos descontos e empresas que prestam serviços a elas seriam usadas como fachada para lavagem de dinheiro. Camisotti é apontado como beneficiário das fraudes.

    Empresas ligadas a Camisotti receberam, por exemplo, transferências da Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos). A entidade é uma das principais investigadas no caso dos descontos irregulares. O INSS repassou quase R$ 400 milhões à Ambec entre 2023 e 2025.

    Como a Folha mostrou no ano passado, Camisotti sacou R$ 7,2 milhões em dinheiro vivo. O valor foi retirado de sua conta em 11 saques.

    Entre 2018 e 2025, foram feitos 17 saques, sendo o maior deles no valor de R$ 3 milhões, segundo relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso sobre fraudes no INSS.

    Também foram retirados R$ 285 mil de sua conta -neste caso, o relatório não afirma com clareza quem foi o sacador, apesar de apontar Camisotti como titular da conta. Essas transações levantaram suspeitas de burla na fiscalização do sistema financeiro.

    À época da prisão, a defesa de Camisotti dizia que ele nunca participou de qualquer irregularidade envolvendo o INSS.

    Na última semana, um desdobramento da Sem Desconto, que está sob a relatoria do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de outros dois suspeitos de envolvimento no escândalo e a instalação de tornozeleira eletrônica na deputada Gorete Pereira (MDB-CE). Ela nega ter cometido qualquer irregularidade.

    Camisotti confessa fraudes nos descontos do INSS assina acordo de delação com PF

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda

    Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda

    Número equivale a 22,8% do total de documentos esperados para este ano

    Mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 17 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até as 18h29 desta quinta-feira (9), 10.028.171 documentos foram enviados.

    O número equivale a 22,8% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações.

    Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira semana por causa dos contribuintes que preencheram o documento com antecedência. 

    Segundo a Receita Federal, 76,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,4% terão que pagar Imposto de Renda e 9,9% não têm imposto a pagar nem a receber.>>Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026 

    A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (70,4%), mas 18,8% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

    Um total de 60,8% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,3% dos envios.

    O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

    Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

    As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

    Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Mesmo com guerra, Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB

    Mesmo com guerra, Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB

    No Brasil, o consumo das famílias, influenciado pelo aumento real do salário mínimo, é “um dos maiores motores da economia”, de acordo com o IBGE; estimativa para 2027 é de crescimento de 2%

    A economia brasileira vai crescer 1,8% neste ano. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

    A previsão positiva da taxa do Produto Interno Bruto (PIB, soma  dos bens e serviços produzidos no país) não ignora a guerra iniciada em 28 de fevereiro pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irã, em consequência das incertezas provocadas e o decorrente aumento do preço internacional do petróleo.

    Mesmo admitindo que “o mundo se encontra no momento de maior tensão geopolítica desde o fim da Guerra Fria [1947-1991], o Ipea vê “motivos para moderado otimismo”, conforme assinala a Carta de Conjuntura nº 70 publicada nesta quinta-feira (9). 

    “A elevada incerteza no cenário externo contrasta, entretanto, com a relativa rigidez de algumas dinâmicas que vêm caracterizando a economia brasileira há alguns anos – notadamente, o crescimento rápido e contínuo da renda disponível das famílias e do volume de crédito disponibilizado pelo sistema financeiro nacional”, pondera o estudo.

    No Brasil, o consumo das famílias, influenciado pelo aumento real do salário mínimo, é “um dos maiores motores da economia”, conforme descreve o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do PIB, e também ligado ao MPO. 

    O mencionado “crédito disponibilizado” pode viabilizar investimentos privados, outro fator de crescimento do PIB.

    Além do consumo e dos investimentos, a conta do crescimento do PIB considera as despesas do Estado e o saldo entre exportações e importações.

    Gasto e receita

    Segundo o Ipea, o Estado seguirá a política do novo arcabouço fiscal “caracterizada pela combinação de elevação dos gastos públicos de natureza social e crescimento das receitas públicas, decorrências diretas, no caso dos gastos, da política de valorização do salário mínimo e da reindexação dos gastos com saúde à receita corrente líquida da União.”

    Quanto ao comércio exterior, o Ipea aponta que esse se beneficiará de “políticas fiscais expansionistas” por causa dos investimentos em inteligência artificial e em razão dos gastos com armamentos, ocasionados pelo conflito no Oriente Médio.

    O instituto lembra que “a eclosão da guerra na Ucrânia [em fevereiro de 2022] não impediu, por exemplo, que o comércio mundial crescesse 5,8%” naquele ano.

    Quadriênios

    No ano passado, o Ipea acertou a previsão de crescimento do PIB, de 2,3%. Se a projeção do instituto se confirmar este ano, o somatório do período 2023-2026 será de 10,7%, índice maior que os dois quadriênios anteriores.

    Nesse caso, o resultado seria cinco pontos percentuais acima do PIB do quadriênio anterior (total de 5,7% entre 2019 e 2022), e 0,8 ponto percentual acima do PIB total entre 2015 e 2018 (9,9%). 

    A estimativa do Ipea para o PIB de 2027 é de crescimento de 2%.

    Mesmo com guerra, Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Petrobras vai devolver a clientes receita extra de leilão de gás criticado por Lula

    Petrobras vai devolver a clientes receita extra de leilão de gás criticado por Lula

    Ágio sobre preço normal do produto chegou a 117% em certame realizado há duas semanas; diretor responsável pela venda de combustíveis foi demitido após Lula chamar oferta de ‘bandidagem’

    RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Petrobras decidiu devolver o dinheiro extra arrecadado com o leilão de gás de cozinha realizado há duas semanas e alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos elevados ágios sobre o preço normal do produto.

    Em nota divulgada nesta quinta-feira (9), a estatal disse que, em um primeiro momento, devolverá a diferença entre o preço pago pelas distribuidoras de gás de cozinha e a paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) na semana de 23 a 27 de março.

    A companhia não explica como será feita a devolução. ,Os clientes são as distribuidoras de gás de cozinha, responsáveis por engarrafar o produto em botijões e vendê-los a pontos de venda espalhados pelo país.

    Não está claro também como a decisão beneficiará o consumidor final, já que o ágio dos leilões já foi repassado por distribuidoras e revendedores ao preço final do produto.

    A decisão, segundo a empresa, é “sustentada por análises econômicas e de risco, leva em conta a excepcionalidade do contexto mercadológico atual, decorrente do conflito no Oriente Médio. Considera ainda, prossegue a empresa, riscos de multas da ANP e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

    Lula já havia anunciado que a Petrobras suspenderia o leilão e a direção da estatal estudava uma forma de cumprir a determinação do presidente. A gestão Magda Chambriard defendeu ao governo que a oferta foi feita sem autorização da cúpula da empresa.

    No leilão, a Petrobras ofereceu volume equivalente a 11% do consumo do combustível em abril. O ágio sobre o preço normal chegou a 117%, mais do que dobrando o preço do produto.

    A oferta de parte do produto em leilões vem sendo feita pela estatal como parte de uma estratégia para repassar, ao menos parcialmente, as variações das cotações internacionais, enquanto mantém o preço de refinaria do produto estável desde julho de 2023.

    Nesses leilões, a estatal oferece volumes próximos à necessidade de importações do país, complementando os volumes que já vende em contratos de longo prazo às distribuidoras. As concorrências são feitas quase todos os meses, com entrega do produto no mês seguinte.

    Após críticas públicas de Lula -que chamou o leilão da semana passada de bandidagem- o conselho de administração da estatal decidiu demitir o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser, responsável pela gerência que organizou a oferta.

    Nesta quarta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a demissão, dizendo que a Petrobras respondeu à indignação de Lula com o aumento do preço do combustível. A concessão de botijões de gás a famílias pobres é uma das principais bandeiras eleitorais do governo.

    Na segunda (5), o governo lançou um programa de subvenção para o gás de cozinha, que garantirá R$ 850 para cada tonelada importada. Na nota distribuída nesta quinta, a Petrobras afirmou que estuda a adesão ao programa.

    Se conseguir a adesão, diz a estatal, devolverá aos clientes também os valores suportados pela subvenção.

    Petrobras vai devolver a clientes receita extra de leilão de gás criticado por Lula

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Master pagou ao menos R$ 543 mi a 91 escritórios de advocacia em quatro anos

    Master pagou ao menos R$ 543 mi a 91 escritórios de advocacia em quatro anos

    Gasto do banco de Vorcaro saltou de R$ 40 milhões em 2022 para R$ 262 milhões em 2025, quando foi liquidado; Barci de Moraes, da esposa de Alexandre de Moraes, lidera lista de escritórios com R$ 80 milhões recebidos em 22 meses

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Master pagou mais de meio bilhão de reais a 91 escritórios de advocacia de 2022 a 2025. A lista de beneficiários inclui algumas das principais bancas do país, que atuam em diferentes áreas do direito. Quinze delas receberam ao menos R$ 10 milhões.

    Os valores estão registrados em documentos do banco enviados pela Receita Federal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, do Senado. Os arquivos foram obtidos pela reportagem, e revelaram também pagamentos a políticos, como o ex-presidente Michel Temer, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e os ex-ministros de Lula Guido Mantega e Ricardo Lewandowski.

    Em 2022, o banco gastou cerca de R$ 40,1 milhões com escritórios de advocacia, cifra que subiu para R$ 56,8 milhões no ano seguinte. Em 2024, quando a PF (Polícia Federal) começou a investigar o ex-banqueiro, foram R$ 183,7 milhões destinados a advogados.

    No ano seguinte, quando começou a enfrentar o cerco das autoridades e deu início às negociações com o BRB (Banco de Brasília), o Master declarou à Receita Federal ter gasto mais de R$ 262,4 milhões com o pagamento de advogados.

    O maior valor foi pago ao escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A banca recebeu R$ 80,2 milhões durante 22 meses, entre 2024 e 2025 -o que corresponde a R$ 40,1 milhões por ano.

    Procurado, o Barci de Moraes afirmou que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”. O escritório não informou qual seria o valor dos pagamentos.

    Dois escritórios de Walfrido Warde receberam R$ 76,6 milhões em pagamentos entre 2022 e 2025, uma média de cerca de R$ 19 milhões por ano.
    Warde foi um dos principais advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a partir de 2017, e deixou de atuar para ele em janeiro deste ano.

    A ex-mulher do ministro do STF Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel, trabalhou no escritório de 2021 até fevereiro de 2023. Ela e Toffoli se divorciaram no ano passado.

    Warde era apontado como um dos principais articuladores de uma estratégia considerada no meio jurídico como agressiva que buscava reverter a liquidação do Master no STF ou no TCU (Tribunal de Contas da União).

    Como mostrou a Folha de S.Paulo, investigadores do caso Master citam, em representação enviada ao Supremo, que o advogado teria atuado para evitar a prisão do ex-banqueiro quando a ordem judicial ainda estava sob sigilo e não deveria ser do conhecimento deles.

    Em uma mensagem enviada por Warde a Vorcaro em 17 de novembro de 2025, horas antes de o banqueiro ser preso pela primeira vez, o defensor escreveu: “Estamos infernizando ele”, em referência atribuída ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

    Procurado, Warde Advogados disse apenas que “observa o sigilo das relações entre cliente e advogado”.

    O Gabino Kruschewsky Advogados Associados foi o terceiro que mais recebeu do Master no período registrado nos documentos da CPI. Os pagamentos somam R$ 54 milhões de 2022 a 2025 -cerca de R$ 13,5 milhões por ano, em média. Entre os sócios da banca está Eugênio de Souza Kruschewsky, procurador do estado da Bahia.

    Em nota, o escritório disse que atuou em mais de 45 mil processos do Master, sendo que cerca de 30 mil seguem em tramitação. “A média de valor recebido pelo escritório por processo gira em torno de R$ 1,2 mil, quantia compatível ou até mesmo inferior, à praticada no mercado para causas de natureza semelhante”, disse o Gabino Kruschewsky.

    O escritório disse que a confirmação exata do valor recebido demandaria acesso a dados de contabilidade interna, mas que os valores já observados mostram “razoabilidade”.

    O quarto maior valor foi pago ao Monteiro, Rusu, Cameirão e Bercht Sociedade de Advogados. O escritório recebeu R$ 43 milhões entre 2024 e 2025. Em comunicado, a banca afirmou que as informações sobre os pagamentos seriam incorretas e declarou que “também sofreu com a inadimplência do Banco Master, não tendo recebido parte substancial dos honorários contratados, faturados e que foram objeto de serviços efetivamente prestados”.

    O escritório ainda disse ter atuado em cerca de 28 mil processos judiciais relacionados à instituição de Vorcaro, reduzindo mais de R$ 305 milhões em passivos. “Esses números evidenciam, de forma objetiva, que os honorários efetivamente percebidos pelo escritório guardam estrita proporcionalidade com a magnitude, a complexidade e os resultados reais entregues ao cliente.”

    Daniel Vorcaro negocia um acordo de delação premiada. Ele foi preso pela primeira vez em novembro do ano passado, quando a PF e o MPF (Ministério Público Federal) deflagraram a Operação Compliance Zero, e o Banco Central decretou a liquidação do Master. Ele está detido na Superintendência da PF em Brasília.

    Diversos advogados passaram pela defesa do ex-banqueiro nos últimos anos, entre eles Warde, Pierpaolo Bottini, Roberto Podval e Sérgio Leonardo. Atualmente, a defesa do ex-banqueiro é feita por Leonardo e por José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca. Os pagamentos aos escritórios também constam nos documentos da Receita.

    A Folha listou todas as empresas declaradas como escritórios de advocacia que aparecem nas quatro DIRFs (declaração de imposto retido pela fonte) do Master entregues à CPI do Crime Organizado. Os dados da Receita não informam qual o motivo dos pagamentos.

    Os dados indicam que os pagamentos do Master a advogados dispararam no período em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se aproximou de autoridades e deu início a uma ofensiva de nacionalização, com uma estratégia considerada agressiva de venda de CDBs com alta remuneração a aplicadores.

    A estratégia jurídica de Vorcaro envolveu uma longa lista de políticos, como mostrou a Folha de S.Paulo. O escritório de advocacia do ex-presidente da República Michel Temer (MDB), contratado no ano passado para tentar destravar a compra do Master pelo BRB, recebeu R$ 10 milhões, segundo os dados -Temer afirmou ter recebido R$ 7,5 milhões.

    A Lewandowski Advocacia recebeu ao menos R$ 6,1 milhões em pagamentos, que começaram em novembro de 2023. O escritório tem como sócios um filho e a mulher de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo e da Justiça do governo Lula. Ele deixou a sociedade em janeiro de 2024, dias antes de entrar no governo. O ex-ministro diz que o escritório prestou serviços de consultoria jurídica ao Master.

    O Master ainda declarou ter pago R$ 6,4 milhões, desde 2023, aos escritórios do presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda. “Trata-se de atividade profissional legítima, regular e plenamente compatível com o exercício da advocacia no país”, disse Rueda, em nota, sobre o fato de advogar e presidir um dos maiores partidos do país.

    Master pagou ao menos R$ 543 mi a 91 escritórios de advocacia em quatro anos

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Governo quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS de 10 milhões de trabalhadores, diz Marinho

    Governo quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS de 10 milhões de trabalhadores, diz Marinho

    Ministro afirmou que valor se refere a residual retido de quem foi demitido e tinha restrição por causa do saque-aniversário; medida deve ajudar a conter o endividamento

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo quer liberar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 10 milhões de trabalhadores que tinham o valor retido por terem aderido ao saque-aniversário. A medida deve ajudar a conter o endividamento no país, uma das preocupações do governo em ano eleitoral.

    Em entrevista no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, Marinho citou as duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para liberar o valor retido do fundo para quem tinha sido demitido e estava com restrição de saque por conta da lei do saque-aniversário.

    “Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8 bilhões e meio para 14 milhões de trabalhadores”, disse Marinho. “A Caixa (Econômica Federal), no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”, afirmou.

    E complementou: “Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões.”

    Na entrevista, Marinho citou o processo grande de endividamento de parte da população. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, disse. “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal.”

    O saque-aniversário foi criado por lei em 2019 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.

    No entanto, caso ele seja demitido, poderia sacar apenas o valor referente à multa rescisória, sem ter acesso ao valor integral da conta.

    No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória para permitir, temporariamente, a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

    6×1

    Marinho também falou sobre o fim da escala 6×1, uma das bandeiras do governo Lula, e disse que seria prudente o presidente deixar tramitar os projetos de lei que estão na Câmara.

    “E aí o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) teria condição de, imediatamente, caso ele assim tenha a vontade, dialogando com as lideranças da Câmara, pautar em plenário”, disse o ministro, referindo-se ao presidente da Câmara.

    Governo quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS de 10 milhões de trabalhadores, diz Marinho

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

    Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

    Decisão atende petroleiras que alegam prejuízo à competitividade e questionam legalidade da cobrança imediata; governo defende medida para financiar subsídio ao diesel, enquanto empresas alertam para impacto nos investimentos e na segurança jurídica no país

    (FOLHAPRESS) – O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que suspende a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A taxação foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026.

    A suspensão foi pedida pela TotalEnergies, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a portuguesa Petrogal, a britânica Shell e a norueguesa Equinor. Juntas, elas produziram em fevereiro 791 mil barris de petróleo, o equivalente a 20% da produção nacional. O volume é praticamente todo destinado ao mercado internacional e é maior do que a média de exportações da Petrobras em 2025, que atingiu o recorde de 765 mil barris por dia.

    A medida interrompe a cobrança do tributo em todas as operações realizadas por essas empresas desde o início da vigência da MP, em 12 de março.

    O imposto foi criado para sustentar os R$ 10 bilhões que o governo previa gastar com a primeira subvenção sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro. O setor calcula que a taxa arrecadará cerca de R$ 30 bilhões.

    O magistrado reconheceu que a medida do governo tem caráter arrecadatório e não é uma mera alteração de alíquota, como alega a União. Isso estaria claro, segundo a decisão, pela informação de que o imposto será destinado ao atendimento de necessidades fiscais urgentes. Para o governo, a alíquota zero vigente representava uma política de incentivo e não um direito adquirido.

    Segundo Sampaio, esse dispositivo afasta qualquer interpretação de que o tributo serve à regulação do comércio exterior ou à política cambial.

    As empresas petrolíferas alegam que a medida as coloca em desvantagem competitiva no mercado internacional. O tributo onera o preço do petróleo exportado e também seria uma violação aos princípios da segurança jurídica, isonomia, livre concorrência e capacidade contributiva.

    Em sua decisão, o juiz disse ver “plausibilidade jurídica na tese de que a cobrança imediata do imposto de exportação, instituído com finalidade arrecadatória, viola o princípio da anterioridade”. A liminar se justifica, diz, porque “a exigência imediata do tributo pode gerar prejuízos irreversíveis às impetrantes, afetando sua competitividade internacional e sua capacidade financeira”.

    Em evento no Rio de Janeiro nesta quarta, representantes das empresas autoras do pedido de liminar questionaram o imposto e afirmaram que a instabilidade fiscal pode afetar a decisão de investimentos no Brasil.

    “A cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois ficam em carga tributária. Nos Estados Unidos, apenas um. Por isso, falamos tanto da necessidade de não elevarmos a carga tributária”, disse o presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa.

    “O Brasil é reconhecido e tem tradição de respeito aos contratos e isso é importante”, disse Verônica Coelho, da Equinor. “Mas ao longo dos últimos anos a gente tem tido algumas surpresas em mudanças fiscais que fazem esse risco subir e tornam mais difícil a tomada de decisão de novos investimentos.

    “Também presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o imposto transfere lucros extraordinários das petroleiras com o petróleo caro ao consumidor brasileiro. “Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias”, afirmou.

    Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Inflação dos alimentos da cesta básica aumenta em todas as capitais

    Inflação dos alimentos da cesta básica aumenta em todas as capitais

    Alta nos preços de itens essenciais como feijão, tomate e carne pressiona orçamento das famílias em todo o país; cesta mais cara está em São Paulo, enquanto salário mínimo segue insuficiente para cobrir despesas básicas nas capitais brasileiras

    Os custos para aquisição dos alimentos da cesta básica subiram nas 27 capitais, segundo monitoramento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo permanece com o maior valor apurado, de R$ 883,94, enquanto Aracaju tem a cesta mais barata, uma média de R$ 598,45.

    Os alimentos com maior impacto foram o feijão, a batata, o tomate, a carne bovina e o leite, todos com aumento, sendo que os três primeiros tiveram impacto decisivo das chuvas nas principais regiões produtoras. Na contramão, o açúcar teve queda no custo médio em 19 cidades, relacionada ao excesso de oferta. 

     

    Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as cidades com aumento mais expressivo foram Manaus (7,42%), Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%), Aracaju (6,32%), Natal (5,99%), Cuiabá (5,62%), João Pessoa (5,53%) e Fortaleza (5,04%). Entre os valores nominais, além da capital paulista há destaque para as cidades do Rio de Janeiro (R$ 867,97), de Cuiabá (R$ 838,40), Florianópolis (R$ 824,35) e Campo Grande (R$ 805,93), com as demais capitais tendo valores médios abaixo do patamar dos R$ 800.

     

    Com o salário mínimo a R$ 1.621,00 o trabalhador nessas cidades precisa de cerca de 109 horas para custear a cesta. Ainda que alto, o valor apresentou queda se comparado à renda, em relação ao ano passado.

    “Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, nas 27 capitais pesquisadas em março de 2026, 48,12% do rendimento para adquirir os itens alimentícios básicos e, em fevereiro, 46,13% da renda líquida. Em março de 2025, considerando as 17 capitais analisadas, o percentual médio ficou em 52,29%”, indicou o levantamento.

    Em março, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 97 horas e 55 minutos, enquanto em fevereiro era de 93 horas e 53 minutos. Se comparado com março de 2025, considerando o conjunto restrito de 17 capitais analisadas, a jornada média foi de 106 horas e 24 minutos.

    O estudo permite comparar, ainda, o aumento desde o ano passado, e aponta que houve alta em 13 cidades e queda em quatro nos últimos 12 meses, com destaque para os aumentos em Aracaju (5,09%), Salvador (4,51%) e Recife (4,38%). As principais reduções ocorreram em Brasília (-4,63%) e Florianópolis (-0,91%). A comparação de intervalo anual é limitada a 17 capitais, pois o Dieese não realiza levantamentos mensais nas cidades de Boa Vista, Cuiabá, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luiz e Teresina.

    Regime de chuvas

    O estudo indica que o valor do feijão subiu em todas as cidades. O grão preto, pesquisado nos municípios da Região Sul, do Rio de Janeiro e de Vitória, apresentou alta, com percentuais entre 1,68%, em Curitiba, e 7,17%, em Florianópolis. Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, os aumentos ficaram entre 1,86%, em Macapá, e 21,48%, em Belém. A alta do feijão ocorreu devido à restrição de oferta, por dificuldades na colheita, redução de área na primeira safra e expectativa de menor produção na segunda safra, mostra o levantamento.

    “Quando a gente vê um aumento de preços, tende a pensar que os produtores estão lucrando mais, mas nesses casos menos produtores têm o produto e aí podem estar vendendo por mais, só que o que aconteceu bastante neste ano é que quem plantou, por exemplo, 60 sacas colheu apenas 30 ou 40. O clima prejudicou no Paraná e na Bahia, e a gente tem uma área plantada menor”, explicou Marcelo Lüders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).

    Lüders lembrou que a produção ainda tem atraso considerável em outras áreas, como Mato Grosso do Sul, onde o excesso de chuvas levou a uma janela menor entre culturas e forçou a substituição por um tipo de feijão preto destinado principalmente ao mercado indiano.

    “Os números que a gente tem hoje não refletem a nossa realidade, a gente tem tido menos o carioca, pois é um feijão que o governo não garante preço, já que o preço mínimo existe para enfeite, o produtor não se beneficia em nenhum momento disso não há mercado externo”. Esses fatores levaram a uma diferença considerável entre o feijão carioca e o feijão preto, variedades mais procuradas nos maiores mercados.

    O grão carioca chega a ser vendido hoje a R$ 350 a saca, com possibilidade de queda de fato a partir dos meses de agosto, setembro e outubro, quando se colhe a safra irrigada. O feijão preto ainda tem um valor melhor, em torno de R$ 200 a 210 a saca, pois há muito estoque das duas colheitas de 2025, mas esse excedente será pressionado já que se plantou pouco na segunda safra, que é a do começo do ano, e a cultura sofreu impacto da chuva forte no Paraná. A expectativa é de uma inversão de preços, com o feijão preto mais caro do que o carioca em 2026. 

    “Isso é terrível para os produtores. A exportação diminuiu em 2025, isso é cíclico. O estímulo para plantar o feijão carioca é muito grande, e isso é um risco pois pode derrubar o preço”, complementa o analista.  

    A estimativa da Conab indica uma produção superior a 3 milhões de toneladas, com avanço de 0,5% em relação ao ciclo 2024/2025. O impacto do aumento do custo de fertilizantes e de combustíveis ainda não foi sentido pelo setor, o que aumenta a incerteza. Há expectativa de aumento global dos valores de alimentos.

    Salário mínimo 

    O Dieese também mostra o valor ideal do salário mínimo. Para isso, considera a cesta mais cara, em São Paulo e os custos básicos que dariam conta das necessidades garantidas na Constituição para o trabalhador e sua família: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em março, o valor para uma família de quatro pessoas seria R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo vigente. Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 7.164,94 e correspondeu a 4,42 vezes o piso mínimo. Na comparação com março de 2025 o mínimo necessário seria de R$ 7.398,94 ou 4,87 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.518,00.

    Inflação dos alimentos da cesta básica aumenta em todas as capitais

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Master pagou R$ 27 mi ao Metrópoles, que fez débito a empresas da família de Luiz Estevão

    Master pagou R$ 27 mi ao Metrópoles, que fez débito a empresas da família de Luiz Estevão

    Relatório do Coaf aponta movimentações consideradas suspeitas e levanta dúvidas sobre repasses milionários do Banco Master ao site; ex-senador afirma que valores são de contrato publicitário ligado à Série D do Brasileirão.

    O Banco Master repassou R$ 27,2 milhões, entre 2024 e 2025, ao Metrópoles, site de notícias comandado pelo ex-senador Luiz Estevão, segundo documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

    O relatório registra os pagamentos como suspeitos ao apontar que o veículo fez “débito imediato” dos valores recebidos do Master em direção a outras empresas da família de Luiz Estevão, o que “pode configurar possível movimentação de recursos em benefício de terceiros”.

    Além disso, o documento classifica os aportes do Master como “inusitados” e aponta uma movimentação do Metrópoles “incompatível com o faturamento médio mensal”.

    Procurado, o ex-senador afirmou que os pagamentos dizem respeito ao patrocínio do Will Bank, que pertencia ao Master, à transmissão da Série D do Campeonato Brasileiro de 2025, feita pelo Metrópoles, e à venda dos naming rights da competição. Em relação às transferências para empresas da família, ele disse que pode dar a destinação que quiser ao dinheiro recebido.

    Ao todo, o Master enviou R$ 27.283.800 à empresa Metrópoles Marketing e Propaganda LTDA. No segundo semestre de 2024, o banco fez dois pagamentos que totalizaram R$ 838,8 mil. Todo o restante foi transferido entre janeiro e outubro de 2025.

    Esse período foi crucial para a instituição financeira. O banqueiro Daniel Vorcaro tentou vendê-la ao BRB, em março, virou alvo de investigações por suspeita de fraude financeira bilionária e viu sua empresa ser liquidada pelo Banco Central, em novembro. Vorcaro está preso.

    De acordo com o relatório, o Master aparece como “principal remetente” de recursos ao Metrópoles nos períodos analisados em 2025, com pagamentos mensais que variaram de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões.

    Embora esses repasses tenham começado em janeiro de 2025 e Luiz Estevão os atribua ao contrato de patrocínio da Série D, as transmissões só passaram a exibir a logomarca do Will Bank três meses após o início do campeonato.

    A competição começou em 19 de abril de 2025. O Metrópoles e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciaram, nos dias 2 e 3 de julho, respectivamente, um acordo referente apenas à transmissão dos jogos. As primeiras partidas exibidas no YouTube, gratuitamente, foram as da 11ª rodada da Série D, com 15 jogos transmitidos nos dias 5 e 6 de julho.

    Luiz Estevão também havia negociado com o banco a venda dos naming rights. O campeonato passou a ser chamado de “Brasileirão Série D Will Bank”. Foi a primeira vez que a competição, organizada pela CBF, teve os “direitos sobre o nome” comercializados.

    No entanto, a logomarca do Will Bank só foi instalada na placa de publicidade central dos campos a partir de 26 de julho, na 14ª rodada, a última da primeira fase — ou seja, mais de três meses após o início do campeonato e seis meses após o Master começar a repassar recursos ao Metrópoles.

    Master pagou R$ 27 mi ao Metrópoles, que fez débito a empresas da família de Luiz Estevão

    Fonte: Gazeta Mercantil

  • Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes desde o fim do Desenrola

    Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes desde o fim do Desenrola

    O programa durou cerca de 10 meses e conseguiu reduzir o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões quando terminou, em maio de 2024. Esse era o público-alvo do Desenrola

    (FOLHAPRESS) – O alívio foi temporário. Quase dois anos após o fim do Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal em julho de 2023, o Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes, e convive com um calote do consumidor no maior patamar desde 2012. Hoje há um contingente de 81,7 milhões de pessoas que estão com contas atrasadas.

    O governo agora debate a reedição de um programa voltado para endividados que, para especialistas, foi pensado desde o início para atacar os sintomas e não a raiz do superendividamento.

    Promessa de campanha do governo Lula, o Desenrola foi lançado com o objetivo de combater a inadimplência crescente do pós-pandemia. Na época, o número de inadimplentes estava no patamar recorde de 71,4 milhões, segundo dados da Serasa, e a inadimplência era de 4,14% (índice de contas com mais de 90 dias em atraso).

    O programa durou cerca de 10 meses e conseguiu reduzir o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões quando terminou, em maio de 2024. Esse era o público-alvo do Desenrola.

    O número total de devedores, de todas as faixas de renda, subiu a 72,5 milhões, enquanto o calote acima de 90 dias se reduziu a 3,69%.

    Segundo especialistas, o programa ajudou a controlar um crescimento que poderia ser ainda maior do superendividamento. Passado esse efeito pontual, a inadimplência voltou a crescer com força, impulsionada pelos juros cada vez maiores, pela oferta agressiva de crédito pelas instituições financeiras e pela explosão das bets.

    Esse cenário levou o número de inadimplentes a alcançar quase 82 milhões de indivíduos em fevereiro deste ano, enquanto a inadimplência da carteira de crédito total das pessoas físicas (incluindo os empréstimos imobiliários) alcançou 5,24%, a maior em 14 anos.

    “O governo tomou uma medida paliativa, que não interrompeu o ciclo que promove o endividamento”, diz a economista Ione Amorim, consultora de serviços financeiros do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). “Parte dos consumidores saiu temporariamente das estatísticas, mas isso não quer dizer que não estavam mais endividados.”

    Para ela, a proposta do Desenrola foi reabilitar a situação financeira dos brasileiros para que voltassem a consumir. Ela lembra que a primeira medida do programa foi excluir os negativados com dívidas de até R$ 100 dos cadastros dos birôs de crédito.

    “Quem teve o nome limpo foi pegar crédito, mas houve um rebote, com a inadimplência voltando a crescer de forma acelerada”, afirma a economista.
    Atualmente, a maior parte das dívidas são com bancos, principalmente de cartão de crédito (26,7% do total), seguidos por contas de consumo, como água e luz (21,3%) e dívidas com financeiras (20,3%), segundo dados da Serasa.

    DIFICULDADE DE ACESSO À PLATAFORMA

    Quando foi encerrado, o Desenrola havia atendido 15 milhões de pessoas com dívidas de R$ 53,2 bilhões. O Ministério da Fazenda afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a pasta avalia que o Desenrola atingiu seu objetivo. “O valor negociado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto”, afirmou.

    Um número preliminar previa alcançar até 30 milhões de indivíduos. O resultado ficou abaixo do esperado, na avaliação de especialistas, por erros de implementação principalmente na segunda fase do programa.

    A primeira se concentrou nos devedores com renda até R$ 20 mil, que renegociaram dívidas diretamente com as instituições financeiras. Já a segunda etapa, com foco na população de baixa renda, exigia que os inadimplentes entrassem na plataforma digital criada para o programa.

    Isso se revelou uma barreira, já que a plataforma demandava que o devedor possuísse contas ouro e prata no portal Gov.br para acesso. Posteriormente, a exigência foi reduzida para contas do nível bronze.

    “Isso deixou a adesão mais lenta”, aponta Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV. Entre os pontos positivos do programa ele cita a limitação da taxa de juros do crédito renegociado e a construção da plataforma do governo para renegociação de dívidas, que pode ser usada futuramente.

    “Não me parece que houve uma preocupação com as causas estruturais do superendividamento”, afirma.

    O salto do número de endividados nos últimos anos pode ser explicado, segundo ele, por uma oferta agressiva de crédito. “Hoje há uma combinação de mais atores atuando no mercado de crédito digital, oferecendo empréstimos de forma quase automática. Os juros altos são a cereja do bolo”, diz.

    É a mesma avaliação de André Sacconato, economista da FecomercioSP. “Isso, somado à baixa educação financeira e altas taxas de juros, levou ao crescimento do endividamento.”

    Para Fabio Bentes, economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio), o pano de fundo da elevação do superendividamento é a alta na taxa básica de juros, que subiu de 10,50% ao ano, patamar de quando o Desenrola foi encerrado, a 14,75% ao ano hoje.

    “O Desenrola teve boas intenções, mas não resolveu o problema nem de longe. Quando o paciente tem uma doença grave e você dá uma aspirina para ele, não vai resolver”, diz.

    O Ministério da Fazenda estuda hoje um novo programa, cujo objetivo é renegociar principalmente dívidas de modalidades mais caras, como cartão, cheque especial e crédito pessoal sem garantia, oferecendo abatimentos de até 80% e refinanciamento do restante.

    Os especialistas avaliam que a nova renegociação corre o risco de cometer os mesmos erros se o foco for em uma solução apenas emergencial.

    O governo avalia estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal -entre elas uma restrição a apostas em bets e a necessidade de se fazer um curso de educação financeira, como mostrou a Folha.

    Gonzalez, da FGV, acredita que é preciso aprimorar a regulação da oferta do crédito digital. “Quando um imóvel vai ser financiado, por exemplo, existe uma limitação do quanto o crédito vai representar da renda da pessoa. Essa limitação poderia ser pensada para outras modalidades.”

    Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes desde o fim do Desenrola

    Fonte: Gazeta Mercantil