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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado e quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16).

Segundo documentos publicados no Diário Oficial da União, os bancos Inter e Paraná e as instituições Facta Financeira e Cobuccio a Sociedade de Crédito Direto não podem mais mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades, que estão sob investigação no governo federal.

“Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”, diz o documento.

Em nota, a Facta Financeira diz que “cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores”.

O Inter, também em nota, diz que foi surpreendido com a suspensão cautelar de novos consignados pelo INSS e informa que está contato com o instituto para entender os motivos da decisão. “O Inter reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”, adiciona o banco. As demais instituições não responderam até a publicação deste texto.

O problema estaria ligado a descumprimento de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Com isso, como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos do mercado.

As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e a exigência de biometria passou a valer após o TCU (Tribunal de Contas da União) mandar bloquear as liberações.

O instituto não comentou as suspensões, mas reafirma posicionamento já informado anteriormente, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, afirmou que contratos só seguirão vigentes “desde que observadas todas as regras vigentes”.

“A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado”, disse o órgão.

A suspensão atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

Outra informação é a de que as instituições poderão ter o contrato para empréstimo retomado com o instituto após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme as normas aplicáveis.

A Facta diz também que a suspensão temporária e valerá por até 30 dias e que a situação envolve também outras diferentes instituições financeiras.

“O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível”, afirma.
A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.

AUSÊNCIA DO ‘NÃO PERTURBE’ LEVOU A MAIS CANCELAMENTOS

No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.

O QUE É E COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício mensal do segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem autorizar esse tipo de operação.

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.

O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite era de 1,8% mensais, valor definido no início de 2025.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um dos primeiros a investigar os descontos irregulares em benefícios previdenciários, o advogado Eli Cohen recebeu dicas do marqueteiro do PL, Duda Lima, sobre como se portar no seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS. A informação consta de áudios obtidos pela reportagem e foi confirmada pelo próprio advogado.

“O cara falou assim: primeiro lugar, nunca esqueça, a casa é deles, não é sua. Não tente ser esperto, não tente ser isso, não tente dar saidinha. Você está na casa deles. Segundo lugar, quando você for falar com o cara, mira no olho dele. Seja da direita, seja da esquerda, mira. Ele não pode achar que você está com receio”, declarou Cohen a interlocutores, em uma conversa gravada.

O advogado, tanto na conversa privada como na resposta à reportagem, diferencia as dicas de um treinamento formal para falar em público. “Se teve media training deu tudo errado. Porque eu não estava preparado. Eu não estava nada preparado, muito pelo contrário”, afirmou o advogado no arquivo de áudio.

A notícia de que o advogado havia tido ajuda de pessoas ligadas ao PL para se preparar para o depoimento foi divulgada semanas atrás e passou a ser explorada por integrantes do governo -já que o partido é o principal da oposição.

À época, Cohen negou ter havido um treinamento bancado pelo PL. Procurado pela reportagem e informado da existência do áudio, o advogado disse que de fato houve uma conversa rápida entre ambos, mas que isso não configura um treinamento.

Cohen também afirmou ser alvo de “uma incessante destruição de caráter” por ter exposto informações sobre o esquema de descontos irregulares em aposentadorias.

Duda Lima disse que passar orientações é parte de seu dia a dia, que não assessora Cohen e que o episódio não se trata de um treinamento.

“Treinamento que eu ministro teria de ser de dias e constantes. Aliás, não acho correto questionar com quem falo ou deixo de falar. Senão, teríamos de, também, questionar orientação de advogados e de jornalistas. E isso seria incabível”, declarou o chefe da comunicação do PL.

Em um dos áudios obtidos pela reportagem, Cohen diz que a CPI questionou por escrito se ele havia recebido assistência de integrantes do PL. “É mentira, ninguém me treinou”, disse ele na gravação. Na conversa, ele fala com dois interlocutores.

Ele respondeu à comissão por escrito e negou que tenha participado de treinamento promovido pelo PL ou outro partido.

“Não houve qualquer tipo de ‘media training’, tampouco envolvimento de partidos políticos, razão pela qual a matéria publicada carece de veracidade e comprometimento com os verdadeiros fatos que levarão à responsabilização dos reais autores e responsáveis por este grave atentado contra os mais de sete milhões de aposentados e pensionistas atingidos”, escreveu ele no ofício.

Informado pela reportagem sobre o teor de áudios em que menciona instruções do marqueteiro do PL, Cohen confirmou as dicas de Duda Lima e disse que quem o apresentou foi um amigo em comum chamado Wellington -o sobrenome e a profissão não foram mencionados na entrevista.

O advogado relatou que seu amigo disse que poderia buscar orientação com o chefe da comunicação do PL. Cohen declarou que nem sabia de quem se tratava.

“Ele [Wellington] chega e fala: ‘Eli, quer que eu pergunte alguma coisa lá? Eu conheço ele, é meu amigo. Eu falei: ‘Cara, nem sei quem é’. E ele falou assim: ‘Não lembra daquele cara que saiu no tapa na eleição do prefeito?’. Aí eu lembrei”, contou o advogado à reportagem.

Lima foi agredido por um adversário enquanto acompanhava um dos debates televisivos da disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. Ele cuidava da campanha do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Dois anos antes, em 2022, chefiou o marketing da tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Na véspera do depoimento à CPI, no dia 31 de agosto, um domingo, de acordo com Cohen, ele e Wellington combinaram que o marqueteiro iria até o escritório do advogado. O dia estava corrido e a conversa foi rápida, segundo Cohen.

“Eu cumprimentei ele, a mesa estava cheia de documentos, ele me falou três ou quatro palavras, não consegui praticamente entender, tanto que eu praticamente nem usei [as dicas no depoimento]. Eles foram fazer essa reunião em outra sala, e eu fui embora”, declarou.

“Ele falou assim: ‘Você não tem nem tempo de ter um aprimoramento de como falar com eles. Mas eu posso só dizer o seguinte, se ajudar: lembre sempre que a casa é deles, não é sua. E, outra coisa: quando estiver falando com eles, tenta falar olhando para quem te perguntou’”, contou o advogado.

Quando surgiu a notícia de que Cohen teria tido treinamento de integrantes do PL, o coordenador da bancada governista na CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que o advogado prestasse um novo depoimento. Disse, na reunião de 22 de setembro, que poderia se tratar de uma obstrução às investigações.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), minimizou o caso. “Se esse media training de fato existiu, foi muito mal empregado, porque não foi… Não foi tão legal assim o resultado, né?”, disse ele.

Marinho também disse, na reunião, que o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, afirmou a ele que não houve esse suposto treinamento, e sugeriu que o ofício de questionamento fosse enviado a Cohen. “Eu tive o cuidado de perguntar agora ao presidente do partido, e ele me disse que isso nunca existiu”, declarou o senador.

O tribunal federal da Califórnia emitiu nesta quarta-feira (15) uma decisão temporária que impede o governo de Donald Trump de demitir funcionários federais enquanto o governo permanece paralisado.

A decisão foi tomada após o sindicato que representa esses trabalhadores entrar com uma ação judicial contestando os planos da administração.

“As evidências sugerem que o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) e o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) estão aproveitando a paralisação do governo para agir como se as leis não se aplicassem a eles e impor as estruturas que desejam sobre uma situação que não lhes agrada. Acredito que os autores da ação demonstrarão, no fim, que o que está sendo feito aqui é ilegal, ultrapassa a autoridade e é arbitrário e caprichoso”, afirmou a juíza Susan Ilston.

Ela acrescentou: “É uma atitude precipitada. Há um custo humano que não pode ser tolerado.”

“A partir de agora, a ordem de restrição temporária está em vigor”, anunciou a juíza.

Pouco antes da decisão, o diretor do OMB, Russel Vought, havia dito no programa The Charlie Kirk Show, citado pelo The Guardian, que o governo se preparava para realizar novos cortes, podendo chegar a 10 mil demissões.

No dia 10 de outubro, a administração Trump já havia anunciado “reduções na força de trabalho” em sete agências federais, afetando pelo menos 4,1 mil servidores. O governo justificou as demissões alegando que a paralisação — que os republicanos atribuem aos democratas — tornou as medidas inevitáveis.

Os sindicatos, porém, entraram com uma ação ainda antes do início da paralisação, no fim de setembro, prevendo as ameaças de cortes em massa.

O processo argumenta que o OMB, sob direção de Vought, violou a lei ao ameaçar servidores com demissão e ao ordenar que realizassem tarefas ligadas aos próprios desligamentos durante o período de paralisação.

Se confirmadas, as demissões farão do governo Trump o primeiro da história dos Estados Unidos a promover cortes em massa no funcionalismo durante um “shutdown” — paralisação total das atividades governamentais.

“Nenhum presidente jamais decidiu demitir milhares de servidores durante uma paralisação do governo”, afirmou Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Trabalhadores Governamentais (AFGE). “A AFGE está contestando esse abuso de poder ilegal e sem precedentes do presidente Trump e não vai parar de lutar até que todas as notificações de demissão sejam revogadas.”

Os Estados Unidos já enfrentaram 11 paralisações de governo. A mais longa durou 35 dias, em 2018, também sob a administração Trump. A atual paralisação completa agora duas semanas.
 
 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em queda de 0,14% nesta quarta-feira (15), cotado a R$ 5,462, com o mercado repercutindo o discurso do presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) na véspera.

Jerome Powell destacou a desaceleração no mercado de trabalho norte-americano como um dos principais pontos que a autarquia levará em conta nas próximas decisões de política monetária, alimentando expectativas de que o ciclo de corte de juros continuará no encontro do fim do mês.

A perspectiva de mais reduções desvalorizou o dólar globalmente: o índice DXY -que compara a força da moeda norte-americana a outras seis divisas pares- caiu 0,3%, a 98,75 pontos.

O clima também foi de apetite por risco nos mercados acionários. Aqui, a Bolsa subiu 0,64%, a 142.603 pontos. Em Wall Street, o S&P500 avançou 0,26%; o Nasdaq Composite, 0,66%.

Segundo Powell, as perspectivas para a inflação e o emprego parecem ter mudado pouco desde o último encontro do Fed em setembro, quando os dirigentes reduziram as taxas de juros e projetaram mais dois cortes neste ano.

O mercado de trabalho, ao mesmo tempo, está dando sinais de fraqueza. “As evidências disponíveis sugerem que tanto as demissões quanto as contratações permanecem baixas, e que tanto as percepções das famílias sobre a disponibilidade de empregos quanto as percepções das empresas sobre a dificuldade de contratação continuam em trajetória descendente”, disse.

Esse marasmo de poucas contratações e poucas demissões, no entanto, corre em paralelo à atividade econômica “mais firme do que o esperado”, e os sinais mistos estão levando as autoridades do Fed a adotar uma abordagem “reunião por reunião” para decidir sobre a taxa de juros, afirmou Powell.

Os comentários do presidente do Fed, na avaliação do mercado, reforçaram a perspectiva de que o ciclo de cortes de juros deve continuar nas próximas reuniões. Um corte de juros em outubro está dado”, afirma Julia Coronado, fundadora da empresa de pesquisa MacroPolicy Perspectives e ex-economista do Fed. “Nada mudou a perspectiva de que ainda há riscos de queda no mercado de trabalho.”

Na ferramenta CME Fed Watch, operadores precificam quase 100% de chance de uma nova redução de 0,25 ponto percentual no encontro dos dias 28 e 29 de outubro, repetindo a dose da reunião passada. A taxa de juros do Fed está na banda de 4% e 4,25% desde então.

De lá para cá, porém, o governo federal dos EUA entrou em uma paralisação que suspendeu a divulgação de novos dados oficiais. O Departamento do Trabalho adiou a publicação do relatório “payroll” de setembro, por exemplo, mas convocou funcionários para preparar os dados do índice de preços ao consumidor de setembro, que serão divulgados ainda este mês.

O Fed trabalha com um mandato duplo, isto é, observa de perto os dados de inflação e desemprego para balizar as decisões de juros. O momento é particularmente sensível para ficar sem os números oficiais: com a inflação ainda acima da meta de 2% e o mercado de trabalho resfriando, os dirigentes estão se dividindo sobre o rumo da política monetária.

Powell disse que estão buscando fontes alternativas de dados do setor privado, mas enfatizou a importância dos dados governamentais, que ele chamou de “padrão ouro”.

“Não esperamos conseguir repor os dados que não estamos recebendo”, disse Powell. “Começaremos a sentir falta desses dados, principalmente os de outubro. Se isso continuar por um tempo, eles não os coletarão, e a situação pode se tornar mais desafiadora.”

A taxa de juros dos Estados Unidos -e as projeções em torno dela- dita o humor dos investidores globalmente. Quando ela está estacionada em patamares elevados, operadores tendem a tirar recursos de outros mercados para aplicar na renda fixa americana, o investimento mais seguro do mundo, o que favorece o dólar ante as demais moedas. Quando ela cai, esses recursos são pulverizados para outras praças, desvalorizando o dólar.

Em relação ao Brasil, há ainda o diferencial de juros jogando a favor. Quanto maior a diferença entre a taxa americana e a Selic, mais rentável é a estratégia conhecida como “carry trade”.

Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira. Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real.

Ainda na seara internacional, as tensões entre Estados Unidos e China seguem no radar. Na terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, acusou Pequim de tentar prejudicar a economia mundial ao restringir as exportações de terras raras e minerais críticos.

Na semana passada, o governo de Xi Jinping anunciou a adoção de controles de exportação que devem causar rupturas no fornecimento global de terras raras, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa. Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão obter autorização de Pequim para exportar ímãs críticos e outros produtos que contenham até pequenas quantidades de terras raras extraídas da China.

Citando a “posição extraordinariamente agressiva” dos chineses na imposição de “controles de exportação para todos os tipos de produtos”, o presidente Donald Trump anunciou tarifas adicionais de 100% sobre produtos da China a partir do dia 1º de novembro na sexta-feira.

Em resposta, o Ministério do Comércio chinês defendeu o diálogo, mas disse estar disposto a “ir até o fim” caso os EUA não voltem atrás nas sobretaxas adicionais de 100%. “Se os Estados Unidos optarem pelo confronto, a China o levará até o fim; se optarem pelo diálogo, nossa porta permanecerá aberta”, afirmou na terça.

O cenário reacende o risco de uma guerra comercial, semelhante à do início do ano, quando Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Depois de meses de cabo de guerra, as sobretaxas foram reduzidas para 30% sobre a China e 10% sobre os EUA.

O fim de semana foi de moderação de tom, e Bessent, depois de retomar a retórica mais dura na véspera, disse nesta quarta que Trump está pronto para se encontrar com Xi Jinping. Eles têm uma reunião marcada para o dia 29 de outubro.

À CNBC afirmou que os EUA não queriam intensificar o conflito com a China e não queriam se dissociar da segunda maior economia do mundo. Ele disse que foi devido à confiança entre Trump e Xi que o conflito comercial entre os dois países não aumentou ainda mais.

Os Correios apresentaram, nesta quarta-feira (15), as medidas que integram a primeira fase do plano de reestruturação financeira e operacional para garantir sustentabilidade e modernização da estatal.

Entre elas, a empresa negocia com bancos o empréstimo de R$ 20 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional, para custear as operações dos Correios e equilibrar financeiramente a instituição no biênio 2025-2026 e para gerar lucro a partir de 2027.

Segundo o novo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, que está no cargo há 21 dias, um dos fatores que contribuíram para as contas negativas foi a crescente concorrência no comércio eletrônico.

“A nossa empresa não se adaptou de forma ágil a uma nova realidade e isso fez com que a gente sofresse em termos de resultados, de geração de caixa e da operação em si. Então, nos últimos anos, o que vem acontecendo na empresa é que a perda de competitividade vem fazendo com que a gente tenha perda de receitas”, admitiu Rondon.

De acordo com o presidente, o Postalis (fundo de pensão complementar dos funcionários dos Correios e um dos maiores do país) é um dos itens relevantes de despesas da empresa pública e é preciso negociar uma solução melhor do que a existente nos dias atuais.

Medidas anunciadas

Entre as medidas de reestruturação anunciadas, estão o corte de despesas operacionais e administrativas, a busca pela diversificação de receitas e a recuperação da liquidez da empresa. 

Para o cortes de despesas, a empresa lançará um novo Programa de Demissões Voluntárias (PDV), com mapeamento da força de trabalho no país inteiro e de áreas ociosas. 

“Esse programa de demissão voluntária está sendo tratado de forma bem cuidadosa para enxergar no país onde a gente tem ineficiências e ociosidades e não trabalhar de uma forma linear, perdendo capacidade operacional onde a gente já está justo, gerando todo o potencial de resultado que a gente pode alcançar”, diz Rondon. 

A estatal também planeja vender imóveis ociosos, o que poderá representar a entrada de recursos novos, acompanhada da redução de gastos com manutenção desses espaços.

Para que a empresa pública volte a reequilibrar as contas, o plano financeiro prevê também a redução de custos operacionais com a renegociação de contratos com os maiores fornecedores da empresa, em busca de condições mais vantajosas, sem colocar em risco a segurança jurídica das operações.

Os Correios, que têm como marca o serviço postal, planejam ampliar o portfólio de produtos e serviços para captar e gerar novas receitas. A empresa está fazendo um esforço de reaproximação com grandes clientes, ao mesmo tempo em que estuda experiências internacionais ligadas à rede logística, sobretudo na área de serviços financeiros, e também planeja o lançamento de produtos. 

“Normalmente, as empresas que geram lucro conseguiram se adaptar rápido e aumentaram o portfólio de ofertas de produtos, com destaque aos serviços financeiros e serviços de seguridade, que são os carros-chefes da maioria das empresas que geram resultados positivos”, avalia o presidente da estatal. 

Para recuperar a liquidez da empresa, entrará a mencionada negociação com as instituições financeiras para captação de recursos da ordem de R$ 20 bilhões que financiem as demais medidas de reestruturação. 

“Estamos negociando a operação para ter reequilíbrio da empresa em 2025 e 2026, para ter tempo de adotar as medidas que começam a impactar em 2026, para em 2027 a gente conseguir iniciar um ciclo de balanço em azul. A ideia é que em 2027 a empresa já esteja reequilibrada e com lucro, em 2027.”

Pacote anteriorApós fechar o ano de 2024 no vermelho, com o prejuízo total de R$ 2,6 bilhões, em maio deste ano, a empresa anunciou um pacote de medidas para socorrer a empresa, o que incluiu outro programa de demissão voluntária (PDV); redução de jornada de trabalho para 6 horas diárias em unidades administrativas; suspensão temporária das férias de 2025 e a decretação do fim do trabalho remoto. 

Como resultado, a última edição do PDV do Correios foi encerrada com o pedido voluntário de demissão de cerca de 3,5 mil empregados, o que gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 750 milhões à estatal.

O presidente Emmanoel Rondon comparou as medidas do primeiro semestre às anunciadas agora. “Aquelas foram medidas emergenciais, não foram estruturais. O que a gente está buscando agora são medidas estruturais que permitam o equilíbrio da empresa nos próximos anos”. 

Questionado se a direção dos Correios cogita a privatização da estatal, o novo presidente respondeu que as medidas estudadas para o curto prazo são maiores do que as que foram feitas em um passado recente e estas poderão cumprir a função de reestruturação da empresa. Rondon adiantou que novas medidas estão em análise e poderão acompanhar as ações estruturantes anunciadas nesta quarta-feira.

“Neste momento, estamos buscando ter o equilíbrio financeiro da empresa, que as receitas dela sejam suficientes para pagar as despesas que temos todos os meses, para sair dessa discussão de viabilidade ou não da empresa. A empresa vai se colocar em pé e vai ser viável.”

O presidente Emmanoel Rondon afirmou que os Correios têm capacidade de geração de receita. ” Se fizermos a normalização da situação de caixa dela e da operação, [os Correios] têm capacidade de gerar receita suficiente para pagar as despesas.”

Estrutura

Os Correios estão presentes em 100% dos municípios do Brasil. O país tem 5.568 municípios, além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura da estatal abrange mais de 10 mil agências de atendimento, mais de 8 mil unidades operacionais (de distribuição e tratamento de encomendas e correspondências), 23 mil veículos e 80 mil empregados diretos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. 

A cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. 

Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, antigo presidente do sindicato, que morreu em 2023, e outros três dirigentes. 

A decisão integra a mais recente fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela a Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. 

Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas diante, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”. 

O objetivo, segundo a decisão, é o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além da “necessidade de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes”, escreveu Mendonça. 

“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse o ministro. 

As medidas foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. A PF identificou, por exemplo, repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que depois teria repassado parte do dinheiro para uma outra empreiteira, que não possui nenhum funcionário. 

Em nota, o Sindnapi disse que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.  

No Congresso, a base governista tem acusado a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contundo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito. 

(FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (14) o bloqueio de R$ 389 milhões do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e de dirigentes da entidade.

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT), é vice-presidente da entidade, investigada no caso dos descontos irregulares de benefícios do INSS.

A decisão foi dada no âmbito de uma ação que tramita de forma sigilosa. O processo é o mesmo no qual a Polícia Federal deflagrou uma operação na última quinta (9), em nova fase de investigação sobre o esquema.

Mendonça, relator do caso, autorizou na semana passada 66 mandados de busca e apreensão. A PF fez a operação em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.

De acordo com nota divulgada pela PF, o objetivo foi aprofundar as apurações sobre supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e ocultação e dilapidação patrimonial.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 135,8 mil em espécie e 27 veículos, incluindo modelos de alto padrão como Ferrari, Porsche, Audi, BMW e Mini Cooper. Além de uma arma de fogo, 30 relógios, entre eles peças de luxo avaliadas em até R$ 100 mil, e diversos aparelhos eletrônicos, como celulares e notebook.

O porta-voz do Sindnapi, Marco Piva, afirmou na ocasião que “o sindicato está muito tranquilo em relação a esse processo”. “Ao contrário de outras entidades, tem 25 anos de existência e de serviços prestados aos aposentados e pensionistas”.

“O Sindnapi comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos”, escreveram os advogados da associação na semana passada. Eles também declararam “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.

A reportagem não conseguiu contato com o Sindnapi nesta terça.

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova rodada de tarifas de 100% a 150% sobre produtos chineses ligados aos setores marítimo, logístico e de construção naval. A ação busca “reduzir a dependência de fontes chinesas” e”fortalecer a segurança econômica e de cadeias de suprimentos” do país, segundo documento que será publicado na quinta-feira, 16, no Federal Register, o diário oficial dos EUA.

De acordo com o texto, as novas tarifas entram em vigor em 9 de novembro e abrangem uma ampla gama de equipamentos usados em portos e transporte intermodal. Entre os produtos afetados estão guindastes \”ship-to-shore\” (STS), aqueles usados para descarregar contêineres de embarcações, e chassis intermodais e suas partes, como trailers e semi-reboques empregados no transporte de cargas marítimas e ferroviárias.

A tarifa também se aplica a equipamentos “fabricados, montados ou contendo componentes de origem chinesa”, inclusive aqueles produzidos “por empresas controladas ou substancialmente influenciadas por nacionais chineses”.

A medida também altera a forma de cobrança da taxa sobre navios estrangeiros transportadores de veículos, que passa a ser calculada com base em toneladas líquidas, em vez da antiga métrica por unidade de automóvel.

O valor foi fixado em US$ 46 por tonelada, limitado a cinco cobranças por embarcação ao ano. A regra vale para navios construídos fora dos EUA, enquanto embarcações do governo americano e as inscritas no Maritime Security Program ficarão isentas até abril de 2029.

O USTR justificou que a imposição de tarifas de 100% sobre guindastes e chassis intermodais da China tem por objetivo “aumentar a alavancagem dos EUA” e responder às “práticas e políticas investigadas” do país asiático. A proposta também prevê tarifas adicionais – de até 150% – sobre outros equipamentos portuários, como pórticos de pneus de borracha, guindastes sobre trilhos, empilhadeiras automáticas, reachstackers, straddle carriers, tratores de terminal e top loaders.

O documento também abre uma consulta pública até 10 de novembro sobre possíveis ajustes nas tarifas. Além disso, guindastes STS contratados antes de 17 de abril de 2025 e entregues até 18 de abril de 2027 ficarão isentos da alíquota de 100%.

O USTR ainda revogou a possibilidade de suspender licenças de exportação de gás natural liquefeito (GNL), medida que, segundo o texto, busca evitar “disrupções de curto prazo” no setor energético.

(FOLHAPRESS) – O governo paga, nesta quarta-feira (15), o lote extra do PIS/Pasep para servidores públicos e trabalhadores do setor privado que tiveram seus dados enviados com atraso pelos empregadores. Cerca de 1,6 milhão de pessoas vão receber R$ 1,5 bilhão, em valores que têm como referência o ano-base de 2023.

Trabalhadores do setor privado têm o depósito em conta-corrente ou na poupança digital da Caixa Econômica Federal, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Servidores públicos têm o valor depositado direto em sua conta no Banco do Brasil, com saque disponível nos caixas eletrônicos.

Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou o portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.

O prazo para resgatar o dinheiro vai até o dia 29 de dezembro para todos os trabalhadores. Caso não faça o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

Se dentro desse prazo o beneficiário não solicitar os valores, eles serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
O último lote previsto em calendário foi pago no dia 15 de agosto para 4 milhões de pessoas. Entre os beneficiários do lote extra, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Pasep.
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COMO SACAR O DINHEIRO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?

O crédito do abono do PIS será realizado em conta-corrente ou poupança na Caixa de forma automática. Caso o beneficiário não possua conta no banco apta ao crédito, a instituição faz a abertura automática da Poupança Social Digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, na qual é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e fazer compras com o cartão de débito virtual.

Para os clientes que apresentaram algum impedimento para o crédito em conta na data do pagamento, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência.

COMO ACESSAR O VALOR PELO BANCO DO BRASIL?

Quem já tem conta no Banco do Brasil deve receber o crédito do Pasep diretamente em conta corrente ou poupança. Se algum beneficiário não é correntista do BB, mas possui um CPF cadastrado como chave Pix, também receberá os créditos em conta. O pagamento deve ocorrer ao longo do dia 15.

Servidores que não têm conta no BB nem chave Pix CPF poderão realizar, até o dia 29 de dezembro, o saque via guichê de caixa nas agências do Banco do Brasil, ou enviar TED para conta em outras instituições financeiras acessando o site com login pelo Gov.br.

Para realizar o saque em agência, os servidores devem apresentar documento de identificação, que pode ser nas versões física ou digital.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?
Pela internet
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com Gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários mínimos da época, o que dá R$ 2.640.

É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).

QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

Os trabalhadores com direito ao abono podem receber até um salário mínimo, correspondente ao valor de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, baseado no período trabalhado em 2023.

O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: O valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

Segundo o MTE, em 2025, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. O calendário oficial começou a ser pago em fevereiro e terminou em agosto.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil não pode deixar gigantes de tecnologia destruírem seu sistema político e deve taxar essas empresas de forma a desestimular sua atuação, afirmou Paul Romer, ganhador do Prêmio Nobel de economia em 2018, durante evento em São Paulo.

“O Brasil não tem que ser servo desses senhores feudais. Eu proibiria seu modelo de propaganda e colocaria impostos altos. Eles possuem um modelo baseado em vigilância e manipulação da informação”, avaliou ele durante o evento Global Voices 2025, da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Romer defendeu que as economias se desenvolvem muito melhor sem monopólios, e que neste momento é necessário que governos fortes limitem o poder alcançado pelas empresas de tecnologia.

“Imagine se Elon Musk pudesse cobrar a todos pelo uso do teorema de Pitágoras? Qual seria o poder dado a ele?”, questionou. “O monopólio é algo inacreditavelmente grande”, completou.

Romer comparou a atuação das big techs ao uso do chumbo no combustível, que só foi proibido após a morte de centenas de milhares de pessoas por envenenamento.