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(FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (25) que os chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.

A proposta foi apresentada no julgamento em voto conjunto por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores de ações sobre o tema. Os ministros foram acompanhados por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O teor da decisão contrasta com o tom duro de liminares expedidas por Gilmar e Dino em fevereiro. O decano afirmou à época estar perplexo “quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração”, enquanto Dino falou em dar “fim ao Império dos penduricalhos”.

Na prática, o Supremo autoriza o pagamento de valores acima do teto constitucional até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema, mas estabelece um limite que até então não existia. A remuneração básica dos servidores continuará restrita a R$ 46.366, mas os adicionais podem superar esse valor, a depender do caso.

Segundo ministros, as mudanças aprovadas nesta quarta-feira resultarão em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. A reportagem apurou que os ministros estimam que acabaram com cerca de 50 penduricalhos. De acordo com Fachin, os pagamentos mensais médios antes eram R$ 95 mil e agora o máximo será R$ 78 mil, aplicável só para quem receber o teto.

Conforme a decisão, as verbas indenizatórias (que incluem pagamento de férias não gozadas e acúmulo de jurisdição) não podem ultrapassar 35% da remuneração do servidor. No caso de ministros do STF, que recebem o teto constitucional, esse valor representa R$ 16.228.

Além da limitação desses penduricalhos em até 35%, os ministros concordaram em permitir o pagamento de um outro adicional, por tempo de serviço, chamado de “parcela de valorização do tempo de antiguidade na carreira”.
Esse valor será também de até 35% do teto, com repasse de 5% a cada cinco anos. O limite só será pago a quem tiver 35 anos de serviço ou mais, ativo ou inativo, e comprovar o direito ao penduricalho.

Gilmar Mendes afirmou que o adicional por tempo de serviço é um mecanismo “voltado a mitigar os impactos financeiros decorrentes da reconfiguração do regime de verbas indenizatórias, preservando, em alguma medida, a segurança jurídica dos agentes públicos”.

Em seu voto, apesar de ter seguido os relatores, Cármen Lúcia defendeu que essa verba deveria ser criada pelo Legislativo. Já há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que busca reativar o chamado quinquênio.

Ao ler o voto conjunto dos relatores, Gilmar afirmou que o tribunal está “tentando fazer o melhor.

“A prática observada nos últimos anos evidenciou um déficit de transparência e de racionalidade no sistema remuneratório, fragilizando especialmente o controle institucional e social sobre os gastos públicos, na medida em que obscurece a real dimensão das despesas com pessoal”, disse.

Com a decisão, foram declarados inconstitucionais penduricalhos como auxílios natalinos, combustível, licença compensatória por acúmulo de acervo, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados, assistência pré-escolar, licença remuneratória para curso no exterior, indenização por serviços de telecomunicação, auxílio-natalidade e auxílio-creche.

“O limite máximo da somatória de todas as previsões será sempre de 35% do respectivo subsídio”, diz a tese aprovada pelo Supremo. As regras passam a valer para o mês-base de abril, com pagamento em maio.

Ficam fora da regra os seguintes pagamentos: 13º salário, terço adicional de férias, pagamento de auxílio-saúde (desde que comprovado o valor efetivamente pago), abono de permanência de caráter previdenciário e gratificação mensal paga pelo acúmulo de funções eleitorais.

A tese também suspendeu o pagamentos dos valores retroativos reconhecidos por decisão judicial não transitada em julgado ou administrativa anteriores a fevereiro até análise das verbas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) e referendo pelo STF.

No caso das liminares de Dino e Gilmar, as determinações foram suspensas. Os penduricalhos do Executivo e do Legislativo devem continuar obedecendo o teto do funcionalismo público.

A corte retomou a análise de ações que tratam do tema, em julgamento conjunto, dentre elas, a liminar de Gilmar, que barrou as verbas indenizatórias previstas em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do MP, e a de Dino, que determinou o fim das verbas pagas acima do teto para todos os níveis da federação.

Ao abrir os votos, Fachin afirmou que os ministros se dedicaram nos últimos 30 dias à análise do tema que já dura mais de 30 anos.

“O que se almejou era e é conquistar passos maiores na uniformização e na padronização e buscar ganhos na transparência e na previsibilidade, além de estabelecer limites nas despesas e buscando também, portanto, economia de despesas sobre pagamentos sem base legal”, disse o presidente.

Na segunda (23), a comissão criada pelo presidente do STF para fazer propostas sobre a regulação dos penduricalhos identificou que o gasto total com verbas acima do teto, apenas para a magistratura, está próximo de R$ 9,8 bilhões.

Há ainda dados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que indicam que o valor total de gastos com parcelas que excedem o valor do subsídio é de R$ 7,2 bilhões.

Como meio de frear novos gastos do tipo, uma das sugestões do grupo é vincular essas despesas à legislação do Imposto de Renda.

VEJA ABAIXO QUAIS SERÃO OS PENDURICALHOS PERMITIDOS

– diárias;
– ajuda de custo em caso de remoção;
– promoção ou nomeação que importe em alteração do domicílio legal;
– pro labore pela atividade de magistério, gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento;
– indenização de férias não gozadas, no máximo de 30 dias;
– gratificação por exercício cumulativo de jurisdição;
– eventuais valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026.

O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana – dias 28 e 29 de março – mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.

As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.

A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento. 

Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.

A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão. 

AgendamentoOs segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência da Previdência no dia e horário marcados.

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa de Valores brasileira fechou em alta de 1,59%, a 185.424 pontos, com investidores atentos às negociações na guerra no Irã e otimistas com a possibilidade de uma trégua no conflito.

O movimento ocorreu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que há avanços nas negociações com o país. A teocracia, contudo, diz ter rejeitado a proposta apresentada pelos EUA.

Na máxima do pregão, a Bolsa chegou a subir 2,13%, a 186.401 pontos, em linha com outras Bolsas globais. Em Wall Street, os principais índices -S&P 500, Nasdaq e Dow Jones- registraram altas de até 0,77%.

Em meio ao bom humor internacional, o real se valorizou ante o dólar. No mercado doméstico, a moeda norte-americana caiu 0,66%, cotada a R$ 5,219 (na mínima, chegou a R$ 5,204, queda de 0,95%).

Na terça-feira (24), Trump falou em progresso nas negociações com o Irã. Segundo o presidente norte-americano, Teerã teria aceitado fazer uma importante concessão para firmar um acordo de paz.

“Eles vão fazer um acordo. Na verdade, eles fizeram algo ontem que foi incrível, eles nos deram um presente, que chegou hoje, e foi um presente muito grande, com um valor monetário tremendo. Não vou dizer que presente é esse, mas foi um prêmio muito significativo, que eles falaram que iam nos dar e nos deram”, disse o republicano na Casa Branca.

Autoridades do governo americano também afirmaram que os EUA enviaram ao Irã um plano de 15 pontos para encerrar a guerra. Segundo o jornal americano The New York Times, a proposta incluiria o desmantelamento do programa nuclear iraniano, o fim do apoio a grupos aliados como o Hezbollah, que atua no Líbano, e a reabertura do estreito de Hormuz.

Nesta quarta-feira, contudo, o Irã disse ter rejeitado a proposta dos EUA e voltou a negar quaisquer negociações entre os países. Em pronunciamento na televisão estatal, o porta-voz militar iraniano Ebrahim Zolfaqari disse que uma trégua não está no horizonte.

Apesar das negativas, os investidores se apegaram à esperança de que a guerra possa ter um desfecho, com a retomada do transporte marítimo pelo estreito de Hormuz, por onde passam 20% do petróleo mundial.

Como reflexo, o barril do petróleo Brent, referência internacional, chegou a cair 6,76% e se manteve estável abaixo dos US$ 100 ao longo do pregão.

Para a Ágora Investimentos, discussões sobre um eventual cessar-fogo na guerra no Irã impulsionaram os mercados acionários. “Entretanto, enquanto o conflito não termina efetivamente, persistem os temores inflacionários e de juros elevados por mais tempo”, diz.

Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, diz que as expectativas de uma trégua melhoram o humor. “O fluxo para países emergentes também é sensível a ambientes de aversão a risco, e a grande expectativa é de que a negociação resulte em um ambiente de menor incerteza, mesmo que o acordo ainda não exista”.

Na visão do J.P. Morgan, o cenário do Brasil permanece positivo, se beneficiando mesmo com a instabilidade global. Dentro dos emergentes, a América Latina funciona como um ‘porto seguro’ e, dentro da região, o Brasil está melhor posicionado. Esses fluxos têm contribuído para que o país esteja entre os mercados com melhor desempenho tanto no acumulado do ano quanto no mês.”

O pregão carregou uma sensação de déjà vu para analistas. Na segunda-feira (23), em publicação na rede social Truth Social, Trump afirmou que EUA e Irã tiveram conversas “muito boas e produtivas” sobre uma “resolução completa e total das hostilidades no Oriente Médio”.

Ele também recuou de ameaças de destruir usinas de energia iranianas, afirmando que deu instruções para adiar por cinco dias quaisquer ataques contra as instalações. No dia, o dólar fechou em forte recuo de 1,31%, a R$ 5,241, enquanto a Bolsa avançou 3,24%, a 181.931 pontos.

Na terça-feira, contudo, o conflito no Oriente Médio voltou a escalar em meio a ataques de Israel a instalações de gás iranianas. Horas depois, Teerã lançou uma nova onda de mísseis contra Tel Aviv.

A moeda americana encerrou o dia em alta de 0,24%, cotada a R$ 5,254.

“A expectativa de um possível cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã chegou a melhorar o apetite por risco. Por outro lado, informações contraditórias sobre a continuidade das tensões na região mantiveram o mercado em compasso de espera”, diz Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.

O Grupo Equatorial, que controla distribuidoras de energia em sete estados, informou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às empresas para manter em vigor a isenção na conta de luz determinada pelo Programa Tarifa Social. 

Esse total de famílias representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social em áreas cobertas pela Equatorial: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.

A necessidade de atualização dos dados é uma determinação da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As empresas do Grupo Equatorial iniciaram, em fevereiro, a campanha de comunicação com os clientes, que inclui envio de WhatsApp e email  (tarifa.social@equatorialenergia.com.br). 

Nos casos em que não houver contato digital cadastrado, haverá tentativas por correio ou presencialmente por agentes comerciais.

As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.

Regulamento

Para ser incluído na tarifa social, o titular da conta de luz deve ser integrante de família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados do governo federal com registro de famílias de baixa renda. O endereço da conta tem que ser na mesma cidade que consta no CadÚnico da pessoa.

As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. As notificações da empresa acusam qual a inconsistência identificada.

Quando houver divergência de titularidade, será possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade.

Nos casos de inconsistência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família no município.

Atualizações no cadastro podem ser feitas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular da conta.

Brasil

A necessidade de atualização dos dados não é exclusividade de clientes de distribuidoras da Equatorial Energia. 

De acordo com a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em todo o país, mais de 3,5 milhões de famílias precisam confirmar informações para manter o benefício da tarifa social.

Esse contingente equivale a 27% do total de 13 milhões que recebem o desconto, segundo a Abradee.

Tarifa social

A isenção da tarifa social é direcionada a lares com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Este ano, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.

O benefício garante isenção para consumo de energia mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). 

Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há desconto para o consumo até 120 kWh por mês.

Também são cobertas pela tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo por mês ao idoso em situação de vulnerabilidade ou pessoa com deficiência de qualquer idade, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Fiador político da tentativa frustrada de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quarta-feira (25) que não teme uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“De modo algum”, respondeu Ibaneis ao ser questionado pela reportagem na chegada a um evento da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

A jornalistas, Ibaneis também desconversou sobre a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que viu indícios de que o BRB tenha agido de maneira temerária ao insistir na compra do Master -a operação foi vetada pelo Banco Central e, o Master, liquidado em novembro.

“Infelizmente, eu não conheço a decisão do TCU. Não conheço o teor. Mas essa é uma conduta que certamente será observada pelo Judiciário, que está acompanhando o caso. Vamos aguardar o desenrolar”, afirmou o governador.

Ibaneis reafirmou nesta quarta que vai deixar o Governo do Distrito Federal no sábado (28) para concorrer a uma das duas vagas ao Senado.

O emedebista foi um dos políticos mais atingidos pelo escândalo que envolve o Banco Master. O Governo do Distrito Federal, principal acionista do BRB, tentou adquirir o Master e comprou cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito falsas, segundo investigação da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal).

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do crime organizado do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou à reportagem que Ibaneis será convocado a prestar depoimento assim que deixar o mandato.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o escritório de advocacia de Ibaneis vendeu R$ 85 milhões em honorários a fundos ligados ao Master e à Reag -que são acusados de tecerem uma teia de fraudes financeiras junto a Vorcaro.

Auditoria feita pelo TCU também viu indícios de que o BRB tenha agido de maneira temerária e cometido erros primários ao insistir na compra do Master, mesmo após o BC identificar suspeitas de fraudes na cessão de carteiras de crédito entre as duas instituições.

Ibaneis foi citado em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Em um dos diálogos, o ex-banqueiro afirma para a então noiva, Martha Graeff, que os dois se reuniram para combinar “uma estratégia de guerra”. O emedebista confirmou os encontros, mas disse não ter discutido o tema BRB-Master.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar registra queda expressiva nesta quarta-feira (25), com investidores novamente atentos a uma possível trégua na guerra do Irã. O movimento acontece após o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmar que o país está tendo progresso nas negociações com o Irã.

No noticiário local, destaque para nova pesquisa AtlasIntel sobre a eleição presidencial de outubro, que mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Lula (PT).

Às 14h09, a moeda norte-americana caía 0,59%, aos R$ 5,223.

No mesmo horário, a Bolsa avançava 1,56%, a 185.356 pontos, em meio a um maior apetite global por ativos de risco (na máxima, atingiu 186.401 pontos, alta de 2,13%). Nos Estados Unidos, Dow Jones, Nasdaq e S&P 500 subiam em bloco, com altas de até 0,89%.

Na terça-feira (24), Trump falou em progresso nas negociações com o Irã. Segundo o presidente norte-americano, Teerã teria aceitado fazer uma importante concessão para firmar um acordo de paz.

“Eles vão fazer um acordo. Na verdade, eles fizeram algo ontem que foi incrível, eles nos deram um presente, que chegou hoje, e foi um presente muito grande, com um valor monetário tremendo. Não vou dizer que presente é esse, mas foi um prêmio muito significativo, que eles falaram que iam nos dar e nos deram. Isso significou uma coisa para mim: que estamos lidando com as pessoas certas”, disse o republicano na Casa Branca.

Segundo o jornal New York Times, autoridades do governo americano afirmaram que os EUA enviaram ao Irã um plano de 15 pontos para encerrar a guerra. O documento foi entregue por meio do Paquistão.

Em paralelo, Trump ordenou o envio de cerca de 2.000 paraquedistas ao Oriente Médio, segundo funcionários do Departamento de Defesa disseram ao mesmo jornal.

Nesta quarta-feira, o Irã voltou a negar quaisquer negociações entre os países. Em pronunciamento na televisão estatal, o porta-voz militar iraniano Ebrahim Zolfaqari disse que uma trégua não está no horizonte e que Washington estaria “negociando consigo mesmo”.

Apesar das negativas, os investidores se apegam à esperança de que a guerra possa ter um desfecho, com a retomada do transporte marítimo pelo estreito de Hormuz, por onde passam 20% do petróleo mundial.

O barril do petróleo Brent, referência internacional, chegou a cair 6,76% durante o pregão e se mantém estável abaixo dos US$ 100.

Para a Ágora Investimentos, discussões sobre um eventual cessar-fogo na guerra no Irã impulsionam os mercados acionários mundo afora. “Entretanto, enquanto o conflito não termina efetivamente, persistem os temores inflacionários e juros elevados por mais tempo”, diz.

Na visão do J.P. Morgan, o cenário do Brasil permanece positivo, se beneficiando mesmo em momento de aversão global ao risco. Dentro dos emergentes, a América Latina funciona como um ‘porto seguro’ e, dentro da região, o Brasil está melhor posicionado. Esses fluxos têm contribuído para que o país esteja entre os mercados com melhor desempenho tanto no acumulado do ano quanto no mês.”

O pregão carrega uma sensação de déjà vu para analistas. Na segunda-feira (23), em publicação na rede social Truth Social, Trump afirmou que EUA e Irã tiveram conversas “muito boas e produtivas” sobre uma “resolução completa e total das hostilidades no Oriente Médio”.

Ele também recuou de ameaças de destruir usinas de energia iranianas, afirmando que deu instruções para adiar por cinco dias quaisquer ataques contra as instalações. No dia, o dólar fechou em forte recuo de 1,31%, a R$ 5,241, enquanto a Bolsa avançou 3,24%, a 181.931 pontos.

Na terça-feira, contudo, o conflito no Oriente Médio voltou a escalar em meio a ataques de Israel a instalações de gás iranianas. Horas depois, Teerã lançou uma nova onda de mísseis contra Tel Aviv.

A moeda americana encerrou o dia em alta de 0,24%, cotada a R$ 5,254.

“A ausência de sinais concretos de desescalada, combinada com declarações mais duras por parte de autoridades iranianas e a continuidade dos ataques na região, leva o mercado a reprecificar um cenário de conflito mais prolongado, com impacto direto sobre os preços de energia”, diz Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.

Com a restrição da oferta de petróleo, o mercado precifica um repique na inflação global por causa do aumento dos preços de combustíveis. Essa percepção já afeta, inclusive, decisões de juros ao redor do mundo -inclusive no Brasil.

Em ata divulgada nesta terça, o Copom (Comitê de Política Monetária) afirmou que, diante do novo contexto imposto pela guerra, a duração e a intensidade do ciclo de queda da Selic serão decididas ao longo do tempo.

O colegiado não sinalizou passos futuros e deixou a próxima decisão em aberto. A ideia do Copom é ter mais clareza da profundidade e da extensão do conflito antes de definir quais serão os movimentos seguintes. A próxima reunião está marcada para 28 e 29 de abril.

“O Comitê estabeleceu que a magnitude e a duração do ciclo de calibração serão determinadas ao longo do tempo, à medida que novas informações forem incorporadas às suas análises”, afirmou.

O Copom iniciou na última quarta-feira (18) o ciclo de queda de juros e reduziu a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 15% para 14,75% ao ano.

Ainda no cenário doméstico, investidores seguem atentos ao cenário político.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em intenções para um eventual segundo turno, revelou pesquisa AtlasIntel/Bloomberg nesta quarta. O petista segue na liderança nos cenários de primeiro turno.

Nas quatro simulações de primeiro turno em que Lula e Flávio aparecem como candidatos, o petista soma 46% das intenções de voto em todas elas, ao passo que o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem entre 36% e 42%.

Na simulação de segundo turno, Flávio tem 47,6% e Lula soma 46,6%. A margem de erro do levantamento é de 1 ponto-percentual.

SÃO PAULO, SP (AGÊNCIA BRASIL) – Os Correios informaram nesta terça-feira (24) que irão adotar, de forma gradual, a escala de trabalho 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a escala 12×36, em atividades específicas da empresa.

Segundo informe da empresa, a implementação não será automática e a adoção da jornada ocorrerá conforme as necessidades do serviço. A medida integra o Plano de Reestruturação da estatal.

A iniciativa, segundo a estatal, “está alinhada ao processo de modernização dos fluxos operacionais e ao aumento da eficiência na prestação dos serviços”, permitindo maior adequação das equipes e dos turnos ao ritmo real da operação e do negócio.

Comunicado da empresa diz que a escala 12X36 será aplicada especialmente nas áreas que demandam funcionamento contínuo e maior agilidade na entrega, em razão do crescimento do comércio eletrônico.

“A jornada flexível se consolida como um diferencial competitivo relevante, ao ampliar a capacidade operacional dos Correios e fortalecer o posicionamento da empresa frente à concorrência no segmento de encomendas”, disse os Correios.

Os Correios disseram ainda que a implementação da medida respeitará integralmente a legislação trabalhista e os direitos dos empregados.

TRABALHADORES SÃO CONTRA

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telegrafos e Similares (Fentect) criticou a adoção da medida. Segundo a federação, a jornada precariza ainda mais as condições de trabalho.

São medidas que adoecem, sobrecarregam e desrespeitam quem sustenta a empresa todos os dias, diz a federação.

Os trabalhadores anunciam que estão se organizando para evitar a implementação da nova escala. “Se insistirem em retirar direitos, a resposta será organização, mobilização e luta em todo o país. Estamos construindo uma grande reação nacional para barrar esses retrocessos. Não há negociação com retirada de direitos”, segue a publicação.

PLANO DE REESTRUTURAÇÃO

Os Correios passam por um plano de restruturação que, entre outros, pontos, tem por objetivo promover a estabilização da empresa.

Diagnóstico identificou déficit superior a R$ 4 bilhões anuais, patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões e prejuízo acumulado de R$ 6,057 bilhões até setembro de 2025, além da queda acentuada nos indicadores de qualidade e liquidez.

Em dezembro, os Correios anunciaram a captação de R$ 12 bilhões em crédito para custear as ações do plano de reestruturação voltado à estabilização emergencial da empresa.

Como parte deste mesmo plano de reestruturação financeira, os Correios também anunciaram o fechamento de mil agências e um Plano de Desligamento Voluntário com a expectativa de adesão de até 15 mil empregados.

Entre as medidas adotadas também estão a venda de ativos, como imóveis classificados como ociosos.

Em fevereiro, os Correios fizeram o primeiro leilão de imóveis próprios. A oferta inicial abrange 21 imóveis para venda imediata, localizados em 11 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.

(FOLHAPRESS) – O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alteraram as regras do auxílio-doença sem perícia e ampliaram o prazo de afastamento do segurado de 60 para 90 dias quando o pedido é feito pelo Atestmed.

O sistema permite a liberação do benefício sem perícia presencial, só com análise de documentos enviados pelo Meu INSS. Além disso, os peritos da Previdência terão de fazer uma avaliação remota mais detalhada da doença ou acidente, e poderão negar o benefício, o que não ocorria no modelo anterior.

As mudanças, publicadas em portaria conjunta no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), passam a valer a partir de segunda (30), atendendo a ajustes solicitados após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

A Previdência estima que as alterações devem reduzir a fila do INSS, reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial e impacatar mais de 500 mil segurados por ano. Em março, a fila do instituto chegou a 2,985 milhões ante os 3,126 milhões de fevereiro.

Álvaro Fagundes, chefe da perícia da Previdência, defende as alterações e diz que, agora, a Previdência pagará, de fato, um benefício que subistitu o salário. “O auxílio é substititivo de renda, quando demora, o que a gente é uma indenização. O que há é uma perícia documental de corpo presente”, afirma.

Segundo Fagundes, o TCU determinou que fosse feita a evolução do modelo, que, a partir de agora, passa a permitir que o perito negue o pedido e o segurado recorra desse negativa ou peça reanálise.

O TCU analisou os auxílios concedidos de julho de 2023 a maio de 2025, envolvendo um volume de R$ 18,4 bilhões fiscalizados. O Atestmed foi apontado como um dos motivos para o aumento dos gastos com Previdência Social no governo Lula.

Outra mudança é a permissão de que seja feita ampliação do período recebendo o auxílio após pedido de prorrogação no próprio Atestmed, sem precisar necessariamente passar por perícia. No modelo anterior, o segurado tinha de entrar com novo pedido após o prazo final permitido para o auxílio sem perícia, e passaria necessariamente por perícia médica presencial.

A medida é criticada pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), que sempre foram contrários ao Atestmed. Segundo Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da associação, o governo avança no erro. “Agora o perito vai ter que ir além da análise, vai ter que fazer juízo de valor do documento e pode até negar o que está no atestado sem nem olhar na cara do segurado”, diz.

Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha de S.Paulo, afirma que as alterações no Atestmed podem, de fato, reduzir a fila, mas ainda abre espaço para fraudes. Segundo ele, parte da demanda tende a retornar posteriormente aos peritos, nos casos que exigirem perícia presencial ou recurso.

Para Saraiva, a ampliação do prazo de 60 para 90 dias deve contribuir para desafogar o sistema. No entanto, ele avalia que a estimativa da Previdência de alcançar mais de 500 mil segurados por ano pode não se concretizar.

Fagundes defende o Atestmed. “O modelo veio para ficar é a evolução tecnológica, assim como a teleperícia, que está absoltuamente consolidada no país inteiro”, diz.
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O QUE MUDA NO ATESTMED?

– O cidadão que tem o auxílio concedido por meio de perícia documental, sem exame médico presencial, pode ficar afastado do trabalho por até 90 dias; antes, eram 60 dias
– O benefício pode ser concedido ou negado só por análise documental, sem a necessidade de perícia presencial
– A decisão passa a ser baseada em “verossimilhança” dos documentos, ou seja, na análise de casos semelhantes conforme a legislação médica e a ciência
– O parecer da perícia vai ser parecer técnico fundamentado em documentos, na ciência e legislação, para entender e determinar se o prazo de afastamento, por exemplo, está correto
– O Atestmed deixa de ser algo excepcional e vira uma modalidade oficial estruturada de concessão do auxílio pela Previdência
– O segurado poderá entrar com recurso contra a negativa do perito ou fazer um pedido para reanálise do seu caso

O QUE DIZ A PREVIDÊNCIA SOBRE O NOVO ATESTMED?

Segundo a Previdência Social, no novo Atestmed, assim como no atendimento presencial, o perito médico terá acesso aos dados atualizados do segurado e poderá definir a data de início do afastamento e a duração do benefício de forma diferente da indicada pelo médico assistente, desde que fundamente a decisão na documentação apresentada.

Outra novidade é a inclusão de um campo para que o requerente informe a data de início dos sintomas e descreva a condição que o impede de trabalhar. O perito médico também poderá enquadrar o benefício por incapacidade temporária como de natureza acidentária, quando o afastamento estiver relacionado às condições de trabalho.

COMO DEVE SER O ATESTADO PARA O AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA?

O atestado deve conter a identificação do segurado, a CID (Classificação Internacional da Doença), o período de repouso determinado pelo médico, data, CRM (registro no conselho da categoria) do médico e assinatura válida. Se possível, é preciso ter também um laudo descrevendo a incapacidade e o tipo de tratamento.

O segurado deve apresentar:
– Documento com foto
– Atestado/relatório legível e sem rasura
– Se não tiver CID, o perito pode atribuir um código
– Se não tiver data de afastamento, o perito define qual deverá ser essa data

COMO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, O RECURSO E A DOCUMENTAÇÃO?

Se o período concedido não for suficiente para o retorno ao trabalho, o segurado poderá solicitar a prorrogação do auxílio nos 15 dias que antecedem o fim do benefício. Nesses casos, porém, o pedido deverá obrigatoriamente passar por perícia presencial, mesmo que esteja dentro do prazo de até 90 dias.
Segundo o MPS, não será mais necessário fazer um novo pedido de benefício em caso de prorrogação, ainda que o afastamento ultrapasse o limite de 90 dias previsto no sistema.

O segurado que tiver o benefício negado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da decisão.
Para a análise do pedido, a Previdência orienta que a documentação esteja legível, sem rasuras, e contenha informações como identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças), além da assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no conselho de classe.

COMO FUNCIONA O ATESTMED DO INSS?

Criado na pandemia de Covid-19, o auxílio-doença automático -sem a necessidade de perícia médica presencial- foi ampliado em 2023 e 2024 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como uma aposta para diminuir a fila de benefícios, mas se tornou um problema.

O Atestmed consiste na concessão do auxílio ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho sem que seja necessário passar por perícia presencial, apenas com uma análise documental online. Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias de auxílio são pagos pelo empregador.

Para isso, é preciso enviar um atestado válido. O atestado médico ou odontológico para o auxílio-doença concedido por meio do Atestmed deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
– Nome completo
– Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa).

O Banco Central Europeu (BCE) terá de responder de forma “enérgica” caso a inflação ameace ficar significativamente acima da meta por um período prolongado, como consequência da guerra no Oriente Médio, afirmou a presidente da instituição, Christine Lagarde, nesta quarta-feira (25).

Lagarde ressaltou, no entanto, que os juros da zona do euro não serão elevados até que haja informações “suficientes” para avaliar o impacto do conflito.

“Se esperarmos que a inflação se desvie de forma significativa e persistente da meta, a resposta deve ser adequadamente enérgica ou persistente”, disse a presidente do BCE.

Segundo ela, o cenário atual é de grande incerteza econômica, embora o choque nos preços de energia seja menor do que o registrado em 2022.

Lagarde também afirmou que ainda é “muito cedo” para definir quais medidas serão adotadas pelo BCE.

 

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

 

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O bolsa família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano . No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.